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Redução de Pena

Redução de Pena para Presidiários pelo Estudo da Educação à Distância

Lei Federal nº 12.433/2011
A Educação a Distância no Sistema Penitenciário, previsto na lei federal 12.433/2011 dá direito a remição (redução da pena) de 1 (um) dia de pena a cada 12 (horas) estudadas.
O Instituto Universal Brasileiro desde a sua fundação em 1941, vem formando alunos em todo o território brasileiro, com mais de 60 cursos profissionalizantes.
Todos nossos cursos profissionalizantes, são de fácil assimilação e aprendizado e também está previsto uma carga horária, é com esta carga horária que poderá solicitar a redução da pena, lembrando que para cada 12 (doze) horas da carga horária a redução será de 1 (um) dia na pena.
O Curso deverá ser adquirido no formato APOSTILADO, ao final de cada apostila fará o questionário de avaliação (nos cursos que possuem questionário de avaliação), ao final do curso fará o EXAME FINAL e sendo aprovado com a nota maior que 5 (cinco), receberá o pedido de certificado, para que possa solicitar o Certificado de Conclusão, e nele conterá a carga horária do curso, na qual fará jus a redução da pena.
Só deverá ser adquirido 1 (um) curso por vez. Devendo iniciar um novo curso somente após a conclusão e emissão do certificado de conclusão do curso anterior.
IUB

* O CURSO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.