Redução de Pena para Presidiários através da Educação à Distância

A Lei Federal nº 12.433/2011 possibilita a remição (redução da pena) para detentos por meio da Educação a Distância no Sistema Penitenciário. De acordo com essa lei, a cada 12 horas de estudo, é concedido o direito à redução de 1 dia de pena.

O Instituto Universal Brasileiro, fundado em 1941, é uma instituição reconhecida por oferecer cursos profissionalizantes em todo o território nacional, abrangendo diversas áreas de formação. Nossos cursos são projetados para facilitar a assimilação e o aprendizado dos alunos e possuem uma carga horária estipulada, a qual permite solicitar a redução da pena. É importante destacar que a redução é aplicada a cada intervalo de 12 horas estudadas.

Para obter a redução da pena, é necessário adquirir o curso em um formato APOSTILADO. Ao final de cada apostila, será aplicado um questionário de avaliação (aplicável aos cursos que possuem essa etapa), e ao concluir o curso, o aluno realizará um EXAME FINAL, totalmente a distância. Se aprovado com nota superior a 5, o aluno receberá o certificado de conclusão, que poderá ser utilizado para solicitar a redução da pena. O certificado também conterá a carga horária do curso, a qual determinará o tempo de redução concedido.

É importante ressaltar que somente é permitida a realização de um curso por vez. Após a conclusão e emissão do certificado de um curso, o aluno poderá iniciar um novo curso.

Observação: informamos que não possuímos convênio com o sistema prisional brasileiro, mas isso não impede que a remição da pena, pois a mesma será concedida pelo juíz.

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